O sr António Campos não sabe, na sua simplicidade, que a separação de poderes precede de muito a democracia. É outrossim um fundamento do Estado de Direito.
O Estado de Direito precede de muito a democracia, pois há Estado de Direito sem democracia, bastando para isso que o Estado se fundamente no Direito, na lei, mesmo que essa lei seja anti-democrática.
É esse o caso de muitos regimes musculados de direita, como era o caso do governo de Marcelo Caetano e de boa parte da Monarquia Constitucional, que era um estado de direito mas não uma democracia completa.
Destruir a separação de poderes, colocando ex-primeiros-minstros acima da lei, para salvar a democracia é uma contradição de termos pois não havendo democracia direta em nenhum país do mundo, a democracia obriga ao Estado de Direito e à separação de poderes. Mesmo na democracia direta é teoricamente impossível de aplicar a soberania popular a todos os assuntos de forma imediata, obrigando, ainda que de forma transitória até à expressão da vontade soberana do povo, a intermediação executiva, legislativa e judicial. Assim sendo até aí prevalece a separação de poderes boa parte do tempo.
Assim sendo pode-se prender um ex-Presidente da República, ex Primeiro-MInistro, ex Presidente da Assembleia da República e ex Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
É demasiada areia para o Campos, mas tenho esta esperança que o Portugal Contemporâneo, que já se arrependeu de ter entrado no comboio que proclama hosanas ao prisioneiro 44, mas ainda não sabe como sair dele, descubra essa estreita passagem em breve.
Aconselho o Portugal Contemporâneo a saltar do comboio que pretende salvar Sócrates mesmo em andamento, porque ele não tenciona parar em estação nenhuma até conseguir o que conseguiu com Otelo e outros intocáveis.
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