domingo, 15 de dezembro de 2013

Sá Carneiro e o Tribunal Constitucional

Alguém dúvida que Sá Carneiro, se fosse vivo e se se mantivesse um ator político ativo, teria tornado claro que a defesa da liberdade em Portugal passa pela remoção desse órgão anti-democrático que dá pelo nome de Tribunal Constitucional?

Paulo Rangel que as mais das vezes gosto de ouvir e ler, escreveu um texto dúplice em que aconselhava os detratores do Tribunal Constitucional a não o verem como o Conselho da Revolução e aconselhava os juízes do Tribunal a não se comportarem como membros de um Conselho da Revolução.

Acontece, para mal da pulsão politicamente correcta de Rangel, que o Tribunal Constitucional é um Conselho da Revolução que assenta a sua mundivisão na cartilha "a caminho do socialismo" aprovada em 1976.

É claro que os eufemistas, travestidos de moderados, decidiram dar ao novo Conselho da Revolução, um nome - o de Tribunal - que inibe a crítica política à sua ação política mas esse é um problema que deixo para Rangel pois pouco me importa.

Mais que a aparente destreza da linguagem daqueles que Rangel nomeia e elogia - Pinto Balsemão, Freitas do Amaral e Mário Soares - interessam as coisas reais. E no mundo das coisas reais o Tribunal Constitucional é um grupo politicamente motivado, antidemocrático, ofensivo dos direitos humanos nomeadamente do direito à liberdade dos povos escolherem o seu destino.

Aliás, dessas três figuras uma é politicamente patética e duas são co-responsáveis por dois episódios de falência do país.

As considerações do TC não são jurídico-constitucionais: são considerações políticas e, como elucidou indiretamente o tribunal europeu dos direitos humanos, considerações anticonstitucionais.

É preciso enfrentar esta casta de abusadores, que se reformam muitas vezes com choruda mensalidade aos 40 e poucos anos de idade à custa dos impostos que todos pagamos, defendendo os seus interesses corporativos e, muito pior, defendendo objectivos políticos que chocam contra a vontade expressa pelo povo em eleições.

Faltam muitas coisas na nossa classe política. Entre elas um Sá Carneiro que tenha a coragem de chamar os bois pelo nome.

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